29/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003022-81.2025.8.26.0037 (processo principal 1009455-21.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eva Aparecida Francisco de Almeida -

Vistos.

Fls. 43 item 1: Indefiro a expedição de ofícios, porquanto o sistema SISBAJUD abrange também as instituições de pagamento digital, autorizadas pelo Banco Central (Fintechs), bem como realiza bloqueio e transferência de valores encontrados junto as instituições B3 (ou suas antigas denominações BVFBOVESPA, CLBC, Bovespa, BVF, CETIP), CVM, Selic e ANBIMA, nos termos do Comunicado CG nº 669/2022.

Esclareça o pedido quanto ao INSS, CNH e Passaporte, porquanto a executada é pessoa jurídica.

Em face da determinação da Superior Instância de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, especificamente no que concerne à satisfação do débito exequendo, a questão da suspensão dos cartões de crédito da parte executada, será apreciada após o julgamento dos REsp 1955539/SP e REsp 1955574/SP, representativos da controvérsia estabelecida pelo Tema 1137 do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Para apreciação do item 6, deverá o exequente apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: CRISTIANE PAULINA DE ONÓFRIO CABRAL (OAB 479888/SP)
28/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003022-81.2025.8.26.0037 (processo principal 1009455-21.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eva Aparecida Francisco de Almeida -

Vistos.

Ante a certidão retro, renovo a intimação da exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias conforme já havia sido determinado a fls. 37.

Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: CRISTIANE PAULINA DE ONÓFRIO CABRAL (OAB 479888/SP)
27/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
26/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 06:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:27

Ato ordinatório
25/06/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:19

Expedição de Ofício.
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:05

Penhora Deferida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:49

Conclusos para decisão
06/06/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:12

Bloqueio/penhora on line
02/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
30/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:19

Ato ordinatório
10/05/2025 03:28

Suspensão do Prazo
24/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:20

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 19:20

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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