26/08/2025 14:29

Juntada de Ofício
26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000812-92.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Helder dos Santos Rocha - Air Europa Líneas Aéreas S/A -

Vistos.

Fl. 147: Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP e da Resolução CNJ nº 65/2009.

A questão é expressamente tratada na cartilha Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E.

TJSP (), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado.

Nesta esteira, conforme constou da sentença, ficou indefirida a realização de qualquer depósito voluntário nestes autos a título de pagamento de condenação.

Portanto, nada a deliberar. - ADV: GISLENE GODOY ANTUNES (OAB 370050/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
25/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:30

Conclusos para despacho
25/08/2025 01:07

Suspensão do Prazo
22/08/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:29

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
31/07/2025 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:58

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:05

Expedição de Carta.
30/05/2025 20:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:06

Expedição de Mandado.
28/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
27/05/2025 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:46

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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