25/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000671-38.2024.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - LÚCIA INÊS CONSOLI DO PRADO HAUTZ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - Fls. 197: Em 48 (quarenta e oito) horas, apresente a requerente cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de bens prestada à Receita Federal no último exercício completa, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ou comprove o pagamento das custas, sob pena de deserção, a teor do disposto no Enunciado 80 do Fonaje: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995).".

Int. - ADV: ELISANGELA CLEMENTO (OAB 165657/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
18/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
12/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
12/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 19:04

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 08:54

Conclusos para julgamento
25/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 06:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:58

Ato ordinatório
19/11/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 06:38

Não confirmada a citação eletrônica
18/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:01

Expedição de Mandado.
18/10/2024 06:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:24

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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