02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057891-77.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Raphael Issa - Recorrido: Magnashow Eventos Ltda - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AUTOR ADQUIRIRIA INGRESSO PARA FESTIVAL (SHOW), SENDO SURPREENDIDO PELO COMUNICADO DE CANCELAMENTO DO EVENTO APENAS 2 (DUAS HORAS) ANTES DO INÍCIO PROGRAMADO.

RÉUS SUSTENTAM CASO DE FORÇA MAIOR, UMA VEZ QUE A REGIÃO FOI ATINGIDA POR FORTES CHUVAS, QUE INVIABILIZARAM A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, COM A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A RESTITUIR O VALOR PAGO PELO AUTOR A TÍTULO DE INGRESSO (R$ 641,80).

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

PARCIAL CABIMENTO.

IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA.

MÉRITO.

A CHUVA NÃO PODE SER CONSIDERADA "FORÇA MAIOR", TRATANDO-SE DE RISCO DA ATIVIDADE, QUAL SEJA, REALIZAÇÃO DE SHOW A CÉU ABERTO FORTUITO INTERNO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA, SENDO INAPLICÁVEL A EXCLUDENTE PREVISTA NO ART. 14, § 3, CDC.

ADEMAIS, O CANCELAMENTO DO EVENTO SEM AVISO PRÉVIO GEROU DIVERSOS TRANSTORNOS AO CONSUMIDOR, QUE SE DESLOCOU DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP A ITU/SP (MAIS DE 300 KM) POR VIA TERRESTRE, DESEMBOLSANDO VALORES COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO, SENDO DE RIGOR O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS, QUE RESTARAM COMPROVADOS ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A INICIAL.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raphael Issa (OAB: 392141/SP) - Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:40

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:24

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:00

Distribuído por sorteio
17/06/2025 15:18

Processo Cadastrado
16/06/2025 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001683-66.2025.8.26.0103

Joao Guilherme Figueiredo Whitaker (Em R...

Agro Pecuaria Vale do Rio Grande S/A

Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 23:46

Exibir Processo

Processo nº 1005170-09.2025.8.26.0438

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Elton Ricardo Soler Ferreira

Advogado: Bruno Montibeller Lucio de Campos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0000395-07.2025.8.26.0037

Alex Aparecido Pereira

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Leticia Manoel Guarita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1057891-77.2023.8.26.0576

Raphael Issa

Magnashow Eventos LTDA. (Tomorrowland Br...

Advogado: Raphael Issa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1000631-49.2022.8.26.0100

Edson Francisco de Souza

Brasilio Rosetti

Advogado: Jose Ramon Alves Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2022 18:11

Exibir Processo