TJSP - 1030370-57.2024.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030370-57.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrida: Anamaria Sobral Guimaraes - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
BANCÁRIO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
FRAUDE BANCÁRIA. ("GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA").
RECORRIDA INDUZIDA A REALIZAR OPERAÇÕES.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
FORTUITO INTERNO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA.
VAZAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS.
DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS INDEVIDAMENTE. DANO MORAL CONFIGURADO.
HOUVE CONSTRANGIMENTO E ABORRECIMENTO CAPAZ DE SUPERAR O MERO DISSABOR DECORRENTE DE SITUAÇÃO COTIDIANA.
CONSUMIDORA SOFREU GRANDE PREJUÍZO FINANCEIRO QUE CERTAMENTE GEROU GRAVE ABALO EMOCIONAL, INSEGURANÇA, ANGÚSTIA E FRUSTRAÇÃO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Maura Ligia Soli Alves de Souza Andrade (OAB: 79630/SP) - Priscila Mandelli Mercurio (OAB: 250969/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:05
Prazo
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01/09/2025 13:05
Prazo
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01/09/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:39
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:54
Julgado Virtualmente
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20/08/2025 22:29
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 13:00
Conclusos para despacho
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20/08/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 12:04
Conclusos para despacho
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19/08/2025 15:28
Prazo
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08/08/2025 11:31
Prazo
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08/08/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 22:20
Despacho
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07/08/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:32
Distribuído por sorteio
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06/08/2025 15:33
Processo Cadastrado
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04/08/2025 14:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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