26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007077-35.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pablo Henrique Ruiz Santana - Claro S/A - VISTOS A parte requerida apresenta nos autos o comprovante de pagamento e requer a extinção do processo pelo total cumprimento da obrigação, conforme petição e documentos demonstrados.

Assim, fica autorizado o levantamento da importância depositada, em favor da parte exequente, na pessoa de seu procurador.

Para levantamento da importância acima mencionada, deverá a parte autora preencher o formulário constante do Comunicado Conjunto 404/2019, DJE 08/03/2018, pag. 01 (recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017).

Conforme estabelece o Comunicado Conjunto 341/2024, poderá parte interessada receber o pagamento de MLE por meio de PIX, desde que seja utilizada a chave CPF ou CNPJ do beneficiário, do procurador ou representante legal, e limitado ao valor de até R$ 50.000,00.

No mais, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste a parte exequente se houve a satisfação da obrigação, sendo que o silêncio será interpretado como se satisfeita estivesse, com a extinção do processo.

Caso a parte autora entenda haver crédito remanescente em seu favor, providencie o Incidente Processual de Cumprimento de Sentença nos moldes do Provimento CG nº 16/2016.

Intime-se. - ADV: LARA JACOMASSI SCAPIM (OAB 471824/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
25/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/03/2025 08:24

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 07:25

Julgada improcedente a ação
04/02/2025 07:20

Conclusos para julgamento
03/02/2025 23:24

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 22:43

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 02:55

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:31

Expedição de Carta.
11/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:19

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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