22/08/2025 13:46

Prazo
22/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020237-69.2024.8.26.0625 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Edison Briet de Campos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS - PRETENSÃO NA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUANTO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO APÓS GOLPE PERPETRADO POR TERCEIRO - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE INSURGÊNCIA DO AUTOR NÃO ACOLHIMENTO RELATO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELABORADO PELO PRÓPRIO AUTOR EM QUE INFORMA TER PERMITIDO SEU RECONHECIMENTO FACIAL EM CELULAR DE UM SUPOSTO ENTREGADOR DE PRODUTOS, OS QUAIS SEQUER HAVIA SOLICITADO, POSSIBILITANDO A TRANSAÇÃO QUESTIONADA ATUAÇÃO DO AUTOR QUE FOI DETERMINANTE NO SUCESSO DA PRÁTICA DELITUOSA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - TÍPICO CASO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE INTELIGÊNCIA DO INCISO II, §3º DO ART. 14 DO CDC SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Moreira Ramos (OAB: 494621/SP) (Convênio A.J/OAB) - Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) - 3º andar
21/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 17:00

Acórdão registrado
15/08/2025 16:58

Julgado virtualmente
16/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:43

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:53

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 12:13

Processo Cadastrado
05/05/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003721-31.2020.8.26.0037

Antonio Neri

Mara Cristina Vaz dos Santos

Advogado: Carlos Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2020 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1006409-22.2024.8.26.0361

Glaucia Kujavo Rodrigues Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cristiano Alves Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1500700-24.2019.8.26.0619

Justica Publica

Suene Vitoria de Sousa Menezes

Advogado: Joyce Rubiana Sala Colombo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2020 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1006409-22.2024.8.26.0361

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Glaucia Kujavo Rodrigues Ferreira

Advogado: Cristiano Alves Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1020237-69.2024.8.26.0625

Edison Briet de Campos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Vanessa Moreira Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2024 19:36

Exibir Processo