22/08/2025 13:44

Prazo
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016980-62.2024.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: 99 Tecnologia Ltda - Apelado: Jhonatan Nascimento Flausino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE DE PESSOAS '99' - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AUTOR QUE CONTRATOU O SERVIÇO DE LOCOMOÇÃO PELO APLICATIVO DA RÉ E FOI AGREDIDO PELO MOTORISTA PARCEIRO, SOFRENDO LESÕES SUPERFICIAIS AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, RECONHECENDO O DIREITO AO DANO MORAL, FIXANDO-O EM R$ 15.000,00 INSURGÊNCIA PELA RÉ ACOLHIMENTO PARCIAL LEGITIMIDADE PASSIVA INCONTESTE - REQUERIDA QUE, COMO INTERMEDIADORA DO SERVIÇO ATRAVÉS DE SUA PLATAFORMA DIGITAL, É RESPONSÁVEL PELOS PREPOSTOS CADASTRADOS E HABILITADOS QUE UTILIZAM SEU NOME E CREDIBILIDADE NO MERCADO (ART. 34 DO CDC) PRELIMINAR REJEITADA - CDC - INCONTROVERSA RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO CAUSAL ENTRE O DANO SUPORTADO PELO AUTOR E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA RÉ EVIDENCIADO DANO MORAL DEVIDO - VALOR DA INDENIZAÇÃO, CONTUDO, CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DO CASO E A EXTENSÃO DOS DANOS, QUE MERECE REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00 - SENTENÇA ALTERADA NESSE PARTICULAR RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Saulo Henrique Faria Oliver (OAB: 300550/SP) - Renata Cristina Faria Oliver (OAB: 425010/SP) - Renato Barros Nogueira Zanini Filho (OAB: 432829/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:02

Acórdão registrado
15/08/2025 17:03

Julgado virtualmente
16/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:32

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:55

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:54

Distribuído por sorteio
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 14:55

Processo Cadastrado
15/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/04/2025 10:04

Cancelado encaminhamento para outra seção
14/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/04/2025 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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