22/08/2025 13:44

Prazo
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016270-42.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Alves Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *INÉPCIA RECURSO QUE NÃO É INEPTO, PORQUANTO DE SUA LEITURA SE DEPREENDEM OS MOTIVOS PELOS QUAIS O AUTOR PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL, SENDO O QUE BASTA AO SEU CONHECIMENTO, A TEOR DO QUANTO EXIGIDO PELO ART. 1.010/CPC PRELIMINAR REPELIDA.IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ALEGAÇÃO QUE NÃO QUE VEIO DESACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE O AUTOR NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO PRELIMINAR REPELIDA.CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE QUE A ADESÃO AO SEGURO PRESTAMISTA CONSTITUIU VENDA CASADA AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - INSURGÊNCIA PELO AUTOR ACOLHIMENTO PARCIAL SEGURO VINCULADO AO CONTRATO QUE SE MOSTRA ABUSIVO, CONSIDERANDO QUE NÃO OPORTUNIZADO À CONSUMIDOR O DIREITO DE ESCOLHA DA SEGURADORA ELEITA APLICAÇÃO DA TESE ASSENTADA NO RESP.

REPETIVO Nº 1.639.320/SP, DA LAVRA DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TEMA 972/STJ, JULGADO EM 12/12/2018 CONFIGURAÇÃO DE TÍPICA VENDA CASADA, PRÁTICA ILEGAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 39, I, DO CDC PRECEDENTES DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, DE FORMA SIMPLES, POR INEXISTÊNCIA DE DOLO OU DE COMPORTAMENTO QUE SE AFASTE DA BOA-FÉ, ACRESCIDO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS HONORÁRIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE EM R$ 800,00, CONSIDERANDO A SINGELEZA DA CAUSA E SEM INOVAÇÃO DE TESE JURÍDICA - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
21/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:00

Acórdão registrado
15/08/2025 17:00

Julgado virtualmente
16/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:25

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 16:58

Processo Cadastrado
16/04/2025 12:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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