22/08/2025 13:46

Prazo
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015548-29.2024.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Rogério Ronivaldo Aparecido Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Geru Sociedade de Crédito Direto S.A. - Apelado: Banco Master S.a. - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO MANUTENÇÃO AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL, CONFORME DECRETO Nº 11.150/2022 AUTOR QUE AUFERE RENDIMENTOS SUPERIORES ÀQUELE PREVISTO A COMPROMETER O MÍNIMO EXISTENCIAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE ALÉM DISSO, DÍVIDAS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE SÃO REGIDOS POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA - RECURSO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Bustamante de Castro (OAB: 283065/SP) - Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:01

Acórdão registrado
15/08/2025 17:06

Julgado virtualmente
16/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:42

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:47

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 17:34

Processo Cadastrado
05/05/2025 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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