22/08/2025 13:27

Prazo
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012978-36.2023.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Antonio Estrada de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Morada S A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *PRESCRIÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONTRATO JÁ QUITADO SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INSURGÊNCIA DO AUTOR NÃO ACOLHIMENTO - CONTRATO QUESTIONADO QUE FOI EXCLUÍDO EM AGOSTO DE 2013, TENDO A DEMANDA SIDO AJUIZADA EM DEZEMBRO DE 2023 - APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 206, §5º, I, DO CC E ART. 27 DO CDC PRECEDENTE DO C.

STJ COM POSICIONAMENTO ATUAL SOBRE A QUESTÃO E TAMBÉM DESTA CORTE PRETENSÃO REALMENTE ACOBERTADA PELA PRESCRIÇÃO SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Cesar Augusto Carvalho Pereira (OAB: 58717/RJ) - 3º andar
21/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:00

Acórdão registrado
15/08/2025 17:02

Julgado virtualmente
16/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:51

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio
16/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/12/2024 15:19

Processo Cadastrado
09/12/2024 17:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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