09/02/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:59

Expedição de Ofício.
16/10/2023 13:15

Expedição de Ofício.
16/10/2023 13:15

Expedição de Ofício.
11/10/2023 21:13

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/10/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:54

Expedição de Ofício.
25/09/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:29

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 15:27

Juntada de Mandado
22/09/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 15:26

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
20/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:35

Expedição de Alvará.
19/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 21:11

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 17:37

Conclusos para julgamento
18/09/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:37

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
17/09/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Levino Levi de Lima Camargo (OAB 260694/SP) Processo 1522620-24.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VINICIUS DA SILVA LOURENTINO -

Vistos.

Recebo a defesa preliminar apresentada.

Não há hipótese de absolvição sumária.

Presentes,

por outro lado, os pressupostos legais, como prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, RECEBO A DENÚNCIA.

Defiro a produção da prova oral requerida, cujo rol segue às fls. 97, anotando-se que a defesa alegou que traria suas testemunhas independente de intimação.

DEFIRO a vinda das imagens corporais, se houver.

Assim, oficie-se para a disponibilização de imagens eventualmente existentes.

Com a chegada, arquive-se em pasta própria.

INDEFIRO,

por outro lado, o pedido de liberdade provisória.

Com efeito, há provas de materialidade e indícios de autoria, como já exposto, especialmente por ocasião da conversão do flagrante em preventiva.

Ademais, o crime imputado comporta pena máxima superior a quatro anos.

Por fim, em risco a ordem pública.

Primeiro, porque o crime imputado, equiparado a hediondo, possui gravidade concreta, ou seja, o réu teria sido flagrado em poder de variedade significativa de drogas, incluindo crack, droga extremamente perniciosa.

Além do mais, a despeito de eventual restabelecimento de vínculos afetivos entre réu e seu familiares, ele possui anotações por lesão corporal (artigo 129, § 9º, do Código Penal), apta a caracterizar reincidência.

Portanto, ao contrário do que alega a defesa, não se cuida de agente primário.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE para a audiência de instrução, debates e julgamento já designada Int.
25/08/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/08/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:47

Expedição de Ofício.
23/08/2023 16:47

Expedição de Ofício.
23/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:29

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2023 15:12

Expedição de Mandado.
23/08/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:47

Evoluída a classe de 279 para 300
23/08/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:54

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:40

Expedição de Ofício.
08/08/2023 13:39

Expedição de Ofício.
08/08/2023 13:38

Expedição de Ofício.
08/08/2023 13:38

Expedição de Ofício.
08/08/2023 11:27

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:11

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2023 10:48

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 04:30:00, 20ª Vara Criminal.
07/08/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:46

Evoluída a classe de 279 para 300
04/08/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2023 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2023 13:17

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2023 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2023 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
30/07/2023 12:46

Juntada de Mandado
30/07/2023 12:16

Expedição de Mandado.
30/07/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
30/07/2023 11:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/07/2023 11:37

Expedição de Ofício.
30/07/2023 10:36

Mudança de Magistrado
30/07/2023 10:34

Conclusos para decisão
30/07/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2023 09:08

Juntada de Certidão
30/07/2023 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/07/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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