22/08/2025 13:47

Prazo
22/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010389-08.2024.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Lourdes Marques da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NEGATIVA DA AUTORA DE QUE TENHA FIRMADO CONTRATAÇÃO COM O BANCO RÉU QUE JUSTIFIQUE TAL DESCONTO LANÇADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO BANCO RÉU QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA E NÃO ACOSTOU O SUPOSTO INSTRUMENTO FIRMADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO DOCUMENTOS ACOSTADOS COM AS RAZÕES DE RECURSO QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DOS DESCONTOS RELATIVOS AO CARTÃO DE CRÉDITO, MAS INEXISTE PROVA DE SUA CONTRATAÇÃO ÔNUS QUANTO À PROVA QUE LHE CABIA INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 373, II, DO CPC DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE REALMENTE SE IMPUNHA COM A DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES ATIVIDADE DO RÉU QUE IMPÕE O RECONHECIMENTO DO DIREITO À RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS DE ORDEM MORAL INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA 479 DO STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE QUE CABE SER MANTIDO PARCIAL ACOLHIMENTO DO RECURSO TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR A COMPENSAÇÃO DE VALORES, DESDE QUE EFETIVAMENTE COMPROVADA, A SER APURADO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB: 71885/MG) - Alexandre Pio Botelho Coelho do Amaral Filho (OAB: 493563/SP) - Guilherme Vinicius Clementino (OAB: 393285/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:01

Acórdão registrado
15/08/2025 17:18

Julgado virtualmente
16/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:48

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:47

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 12:45

Processo Cadastrado
13/05/2025 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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