22/08/2025 13:44

Prazo
22/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008097-14.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Csf S/A - Apelado: Ronildo de Brito Rocha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL CARTÃO DE CRÉDITO TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS AUTOR QUE TEVE O CARTÃO ROUBADO E RECUPERADO PELOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA, MAS TAL FATO NÃO IMPEDIU A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS TRANSAÇÕES COM O CARTÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES CONTESTADAS, FIXANDO INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DO APONTAMENTO FINANCEIRO INSURGÊNCIA DA RÉ NÃO ACOLHIMENTO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APROVOU DEZENOVE COMPRAS, REALIZADAS EM SEQUÊNCIA, DE VALOR EXPRESSIVO TRANSAÇÕES QUE DEVERIAM TER SIDO OBJETO DE BLOQUEIO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TAMBÉM PORQUE DESTOAM COMPLETAMENTE DO PERFIL DO CLIENTE RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE REGE A ATIVIDADE DO RÉU INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA 479 DO C.

STJ - AUTOR QUE COMUNICOU A RÉ ACERCA DOS ATOS, ENVIANDO O BOLETIM DE OCORRÊNCIA, A QUAL SOMENTE PROVIDENCIOU O CANCELAMENTO DO CARTÃO E INSCREVEU SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DAS TRANSAÇÕES IMPUGNADAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 QUE RESPEITOU OS LIMITES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Ilcimar Aparecida da Silva (OAB: 275479/SP) - Chady Nagib Awada (OAB: 278314/SP) - Patricia Cristiane Ponce (OAB: 263187/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:00

Acórdão registrado
15/08/2025 17:04

Julgado virtualmente
16/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:05

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 17:35

Processo Cadastrado
15/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/04/2025 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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