01/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1065259-76.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hélio Buscarioli - - Sônia Abrão Buscarioli -

Vistos. 1) Providencie a z.

Serventia o devido cadastro de todos os interessados indicados pela parte autora e Cartório de Registro de imóveis e retifique eventuais erros no cadastro já realizado. 2) Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).

Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 3) No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 4) Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud. 5) Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Compromissários compradores (se indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis); Eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas e Condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for o imóvel for unidade autônoma em condomínio edilício. 6) Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, fica desde já dispensada a citação. 7) Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar, de forma ordenada, a relação completa das pessoas citadas e que não tenham sido ainda citadas, observando-se todas as pessoas cadastradas. 8) Esclareço também, desde já, que eventuais contestações que já tenham sido ou venham a ser apresentadas antes do encerramento do ciclo citatório somente serão analisadas pelo juízo ao final das citações, após certificação do decurso do prazo de edital, sob pena de tumulto processual.

Intimem-se. - ADV: FABIO LUIS PINTER CARDOSO (OAB 472857/SP), FABIO LUIS PINTER CARDOSO (OAB 472857/SP)
28/08/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:41

Determinada a citação
28/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 06:08

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 07:50

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
02/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:53

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 17:17

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:19

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
18/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 19:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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