TJSP - 1001432-47.2022.8.26.0396
1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 11:04
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 22:50
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2024 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2024 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 15:44
Expedição de Carta.
-
25/01/2024 15:44
Expedição de Carta.
-
25/01/2024 15:44
Expedição de Carta.
-
25/01/2024 15:44
Expedição de Carta.
-
24/01/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:11
Realizado Cálculo de Tributos
-
07/11/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 13:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mario Jose Lopes Furlan (OAB 136926/SP), Marco Andre Lopes Furlan (OAB 150842/SP), Thiago Baesso Rodrigues (OAB 301754/SP) Processo 1001432-47.2022.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Adail Santo Pedro - Exectdo: Jacob Magri Neto - Tendo em vista da escritura de dação em pagamento dos direitos que os executados possuíam sobre o imóvel objeto de matrícula nº 22.989 do Registro Imobiliário de Novo Horizonte-SP, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Cópia da presente sentença acompanhada da certidão de trânsito em julgado servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO para levantamento de eventuais anotações no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, oriundas da certidão expedida nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil (folha 33).
Cabe ressaltar, por oportuno, que incide, in casu, o inciso III, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, segundo o qual é devido o recolhimento da taxa judiciária quando da satisfação da execução, cujo fato gerador não é outro senão a prestação de serviços públicos de natureza forense.
Nessa senda, em razão do princípio da causalidade, de acordo com o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, é inafastável a incidência das custas finais, que deverão ser pagas pela executada no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da obrigação.
Assim, fica a parte executada intimada na pessoa de seu advogado para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas finais.
Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, devendo, nessa última situação, ser cobrada a despesa correspondente para o ato.
Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.
Publique-se.
Intime-se. -
25/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/08/2023 13:36
Conclusos para julgamento
-
23/06/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2023 21:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2023 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 11:22
Expedido alvará de levantamento
-
19/12/2022 09:19
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2022 23:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 16:57
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 09:41
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 09:38
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 09:38
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 09:36
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 10:32
Protocolizada Petição
-
23/08/2022 08:38
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 08:37
Protocolizada Petição
-
23/08/2022 08:36
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 08:35
Protocolizada Petição
-
22/08/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 14:05
Protocolizada Petição
-
19/08/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2022 17:37
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2022 16:51
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 17:39
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 17:39
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 17:49
Expedição de Mandado.
-
25/07/2022 17:48
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 05:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2022 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 11:16
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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