TJSP - 1522003-50.2022.8.26.0050
1ª instância - 13 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:53
Juntada de Ofício
-
04/05/2025 11:11
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 12:12
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 17:51
Juntada de Ofício
-
04/02/2025 17:35
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 17:35
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 14:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 15:04
Expedição de Ofício.
-
10/12/2024 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 13:46
Ato ordinatório
-
10/12/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 00:29
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2024 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 13:13
Juntada de Ofício
-
08/11/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 17:58
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 17:10
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 21:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 09:33
Protocolo Juntado
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 1522003-50.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: WEVERTON MANRIQUE TRINDADE -
Vistos. 1 Visando otimizar os serviços judiciários, dispensa-se a realização de audiência para fins de homologação dos acordos entabulados entre as partes.
Uma vez presentes as condições genéricas e específicas presentes em lei, mostrando-se estas adequadas, suficientes e proporcionais, verificada a sua legalidade e voluntariedade, por meio de oitiva do acusado WEVERTON MANRIQUE TRINDADE, na presença de seu Defensor, com fundamento no artigo 28-A, § 4º, da Lei n° 13.964/19, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Por ora, deixa-se de aplicar o § 6º do Art 28-A do Código de Processo Penal em relação ao acusado WEVERTON MANRIQUE TRINDADE, aguardando-se nestes autos o cumprimento da obrigação, salvo sobrevenha oposição de alguma das partes. 2 Intime-se a vítima, conforme requerido. -
24/08/2023 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 16:58
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:36
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
04/06/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 12:26
Juntada de Mandado
-
11/05/2023 22:56
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 22:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 18:56
Expedição de Ofício.
-
02/05/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 16:30
Recebida a denúncia
-
23/04/2023 22:14
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 21:58
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 21:58
Apensado ao processo
-
18/04/2023 21:58
Incidente Processual Instaurado
-
18/04/2023 16:14
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/04/2023 12:50
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/04/2023 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2023 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/03/2023 12:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/03/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
13/03/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
28/09/2022 15:07
Juntada de Petição de parecer
-
28/09/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
01/07/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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