02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004981-12.2024.8.26.0197 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Francisco Morato - Recorrente: Otacilio Policarpo - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - CONTRATAÇÃO REGULARMENTE FORMALIZADA, COM ASSINATURA DE TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO, NO QUAL CONSTA A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À NATUREZA DO PRODUTO, ENCARGOS INCIDENTES E POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thaile Xavier Dantas Duarte (OAB: 356257/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:40

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:47

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:48

Distribuído por sorteio
17/06/2025 10:53

Processo Cadastrado
13/06/2025 12:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002259-60.2025.8.26.0506

Floripes Mateus Granado

Rosangela Borges Cavalheiro

Advogado: Homero de Paula Freitas Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0002794-17.2025.8.26.0002

Francisco Eloi Soares de Araujo

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Eduardo Soares de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0002794-17.2025.8.26.0002

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Francisco Eloi Soares de Araujo

Advogado: Eduardo Soares de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1501339-70.2021.8.26.0296

Prefeitura Municipal de Jaguariuna

Altino Aparecido Amaral

Advogado: Edson Jose Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 4006734-22.2025.8.26.0001

Espartaco Terceirizacao de Servicos e Op...

Transliquidos LTDA

Advogado: Alipio Maria Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 17:11

Exibir Processo