02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001103-80.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Kelli Cristina Locatti - Recorrido: Banco Pan - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - CONTRATAÇÃO REGULARMENTE FORMALIZADA, COM ASSINATURA DE TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO, NO QUAL CONSTA A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À NATUREZA DO PRODUTO, ENCARGOS INCIDENTES E POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO - PRETENSÃO DE CONVERSÃO DA OPERAÇÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM QUE IMPLICARIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wellington Melo dos Santos (OAB: 400808/SP) - Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:31

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:44

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:00

Distribuído por sorteio
17/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:29

Processo Cadastrado
16/06/2025 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053106-55.2024.8.26.0053

Natally dos Santos Pinho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1053106-55.2024.8.26.0053

Natally dos Santos Pinho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 4006377-52.2025.8.26.0224

Icomon Tecnologia LTDA

Maria Aparecida Nista Cavalcante

Advogado: Onias Marcos dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1013418-02.2024.8.26.0566

Tani Cristina Cordeiro Suficiel

Infasstec Sistemas Sc LTDA

Advogado: Edson Andrade da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1001103-80.2025.8.26.0541

Kelli Cristina Locatti

Banco Pan S.A.

Advogado: Wellington Melo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2025 10:05

Exibir Processo