TJSP - 1047294-51.2025.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:24
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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01/09/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1047294-51.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - Paula Karina Firatel - Ante o exposto, julgo procedente o pedido e, com isso, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC e no art. 109 da Lei n. 6.015/1973, para determinar aos Oficiais de Registro Civis competentes as seguintes alterações: 1- No registro de nascimento de Nestor Firatel (fl. 11), matrícula 111310 01 55 1971 1 00292 083 0207792-74, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 18º Subdistrito - Ipiranga São Paulo SP, retificar os seguintes dados: (a) onde consta Carmen Casais, natural em: sem informação, passe a constar Carmen Casales Alonso, nascida na Espanha; (b) onde consta o nome Carlos Firatel, passe a constar o nome Luis José Firatel; (c) onde consta o nome Catarina Gimenes, passe a constar o nome Catalina Ginaca; (d) onde consta o nome João Casais, passe a constar o nome Ángel Casales Rodríguez; (e) onde consta o nome Maria Ferreira, passe a constar o nome María Alonso Pontaia. 2- No registro de casamento da Nestor Firatel (fl. 15), matrícula 113241 01 55 1972 2 00029 133 0008464-13, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 39º Subdistrito São Paulo SP, retificar os seguintes dados: (a) onde consta o nome Carmen Casais, passe a constar o nome Carmen Casales Alonso; (b) onde consta o nome Carlos Firatel, passe a constar o nome Luis José Firatel. 3- No registro de óbito de Nestor Firatel (fl. 94), matrícula 122721 01 55 1984 4 00173 068 0077595-18, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 20º Subdistrito Jardim América São Paulo SP, retificar os seguintes dados: (a) onde consta o nome Cármen Casais, passe a constar o nome Carmen Casales Alonso; (b) onde consta o nome Carlos Firatel, passe a constar o nome Luis José Firatel. 4- No registro de nascimento de Paula Karina Firatel (fl. 14), matrícula 111286 01 55 1974 1 00304 148 0319420-15, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito Bela Vista São Paulo SP, retificar os seguintes dados: (a) onde consta o nome Carmen Casais, passe a constar o nome Carmen Casales Alonso; (b) onde consta o nome Carlos Firatel, passe a constar o nome Luis José Firatel.
A autora deverá providenciar, perante as serventias extrajudiciais competentes, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente sentença, as averbações/anotações das retificações ora deferidas nos respectivos assentos, sob pena de multa processual a ser imposta por este Juízo, por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Cópia da presente sentença, assinada digitalmente e acompanhada pelas cópias necessárias ao seu cumprimento, servirá como mandado, incumbindo ao Sr.
Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mediante solicitação da senha de acesso aos autos digitais ao Ofício Judicial da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital.
Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Custas e despesas pela parte autora.
Taxa judiciária já recolhida (fls. 50-51 e 57-62).
Ausente condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, diante da natureza não contenciosa do procedimento.
Como a pretensão da parte autora foi integralmente acolhida e o Ministério Público se absteve de intervir no feito, não há interesse recursal, de modo que a presente sentença transita em julgado desde logo, independente de certificação respectiva.
Serve a presente como certidão de trânsito em julgado.
Ressalva-se, apenas, eventual correção de erro material, que não se expõe à coisa julgada.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: TALITA DE OLIVEIRA PIACENTI FERREIRA (OAB 524733/SP) -
28/08/2025 23:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:40
Julgada Procedente a Ação
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28/08/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 10:22
Conclusos para decisão
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25/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2025 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 16:11
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 11:02
Conclusos para decisão
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31/07/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 12:13
Conclusos para decisão
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11/07/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/07/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2025 12:06
Conclusos para decisão
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05/06/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 12:30
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 13:53
Determinada a emenda à inicial
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28/04/2025 10:52
Conclusos para decisão
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25/04/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/04/2025 19:49
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/04/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2025 16:50
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/04/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 15:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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