08/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2025 18:48

Conclusos para decisão
05/09/2025 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 4001004-24.2013.8.26.0236 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - ESPÓLIO DE RUBENS ANGELUCCI - MARILDO CLAUDINO DE OLIVEIRA - - CARLOS DE OLIVEIRA - - LUIZ GUSTAVO FORNAZARI - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO MJN LTDA - - Marildo Claudino de Oliveira - Ante o exposto, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta Ação de Reintegração de Posse (processo nº 4001004-24.2013.8.26.0236), para CONFIRMAR a liminar de página 65 e REINTEGRAR em definitivo o autor, Espólio de Rubens Angelucci, na posse do imóvel rural de matrícula nº 20.985 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibitinga/SP; e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação Reconvencional (apensada ao processo nº 0001687-32.2013.8.26.0236) para DECLARAR a falsidade material e a inexistência jurídica da Escritura Pública de Doação supostamente lavrada no Livro nº 123, às fls. 18, do 1º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Bom Jardim de Goiás/GO, que teria como doador Rubens Angelucci e como donatário Carlos de Oliveira.

Em razão da sucumbência: a) Na Ação de Reintegração de Posse, condeno os requeridos Marildo Claudino de Oliveira (sucedido por seu Espólio), Carlos de Oliveira e Luiz Gustavo Fornazari, solidariamente, ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios a favor do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; e b) Na Reconvenção apensada aos autos 0001637-82.2013.8.26.0236, condeno o reconvindo Carlos de Oliveira ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios a favor do patrono do reconvinte, que fixo em 10% sobre o seu valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

CONDENO o requerido Carlos de Oliveira por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Ibitinga para o cancelamento dos registros declarados nulos (R.3, R.4 e R.5 da Matrícula nº 20.985), restabelecendo-se o registro de propriedade em nome de Rubens Angelucci.

Extraiam-se cópias desta sentença, do Laudo Pericial (páginas 2454/2479) e do Boletim de Ocorrência com a confissão do requerido Carlos de Oliveira (páginas 1321/1322), remetendo-as ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis na esfera criminal.

Extraiam-se cópias desta sentença aos autos 0001687-32.2013.8.26.0236 e 1000795-72.2014.8.26.0236 (nesse caso para que se dê andamento ao feito).

Publique-se.

Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP), BRUNO ZANIBONI (OAB 306722/SP), RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB 288848/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), FABIO VIEIRA (OAB 243795/SP), LUIS FERNANDO GIROLLI (OAB 253674/SP), BRUNO ZANIBONI (OAB 306722/SP), BRUNO ZANIBONI (OAB 306722/SP)
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:28

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:11

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:42

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:57

Conclusos para despacho
01/05/2025 21:45

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 23:31

Suspensão do Prazo
01/04/2024 12:51

Juntada de Ofício
27/03/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos
26/10/2023 14:44

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:34

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:16

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:54

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:03

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 12:52

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2022 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 12:50

Juntada de Mandado
24/11/2022 12:32

Expedição de Mandado.
17/11/2022 16:56

Juntada de Mandado
17/11/2022 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 16:56

Juntada de Mandado
17/11/2022 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 11:18

Expedição de Carta precatória.
27/10/2022 16:43

Expedição de Mandado.
27/10/2022 16:42

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 12:08

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:40

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 14:50

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
30/06/2022 09:36

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 14:38

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:18

Conclusos para despacho
03/05/2022 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 10:31

Remetido ao DJE para Republicação
01/04/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:49

Conclusos para despacho
24/03/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 17:44

Conclusos para despacho
16/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2021 23:12

Suspensão do Prazo
22/11/2021 02:29

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:23

Conclusos para despacho
21/10/2021 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 15:08

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/09/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2021 21:28

Suspensão do Prazo
13/04/2021 21:04

Suspensão do Prazo
15/03/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2020 16:30

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 18:47

Conclusos para despacho
17/11/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 14:16

Conclusos para despacho
28/08/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 07:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2020 21:01

Suspensão do Prazo
09/06/2020 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 14:07

Conclusos para decisão
21/05/2020 13:08

Conclusos para despacho
20/05/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 21:01

Suspensão do Prazo
30/03/2020 23:36

Suspensão do Prazo
21/03/2020 21:33

Suspensão do Prazo
18/03/2020 21:31

Suspensão do Prazo
21/01/2020 21:01

Suspensão do Prazo
09/12/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 15:40

Proferido Despacho
05/12/2019 15:39

Proferido Despacho
05/12/2019 14:49

Conclusos para decisão
22/11/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 16:24

Conclusos para despacho
22/11/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2019 17:06

Proferido Despacho
31/10/2019 11:04

Conclusos para decisão
07/10/2019 14:55

Expedição de Ofício.
30/09/2019 09:07

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 14:58

Expedição de Ofício.
26/09/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 17:14

Conclusos para despacho
25/09/2019 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 18:22

Conclusos para despacho
23/09/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 11:20

Conclusos para despacho
19/09/2019 10:52

Juntada de Ofício
07/08/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 17:10

Conclusos para despacho
26/07/2019 22:11

Suspensão do Prazo
25/07/2019 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 10:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 14:21

Expedição de Certidão.
02/07/2019 14:13

Juntada de Ofício
02/07/2019 14:13

Juntada de Ofício
02/07/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 10:41

Decisão
02/07/2019 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 11:09

Conclusos para decisão
28/06/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2019 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 09:15

Conclusos para despacho
27/06/2019 09:15

Expedição de Certidão.
27/06/2019 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2019 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 17:18

Proferido Despacho
30/05/2019 10:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 12:40

Conclusos para decisão
28/05/2019 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2019 13:57

Expedição de Carta precatória.
27/05/2019 13:54

Expedição de Ofício.
27/05/2019 13:54

Expedição de Ofício.
27/05/2019 13:25

Conclusos para despacho
23/05/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 10:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 17:43

Decisão
06/05/2019 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2019 12:49

Conclusos para decisão
30/04/2019 15:24

Expedição de Certidão.
30/04/2019 15:23

Conclusos para despacho
30/04/2019 15:23

Expedição de Certidão.
30/04/2019 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 13:45

Decisão
15/04/2019 13:18

Conclusos para decisão
15/04/2019 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/01/2017 13:59

Expedição de Certidão.
12/09/2014 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2014 11:57

Expedição de Certidão.
29/07/2014 15:38

Conclusos para despacho
29/07/2014 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2014 15:33

Juntada de Outros documentos
29/07/2014 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2014 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2014 09:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2014 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2014 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2014 14:50

Conclusos para decisão
02/07/2014 15:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2014 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2014 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2014 10:07

Expedição de Certidão.
02/07/2014 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2014 09:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2014 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2014 14:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2014 11:57

Conclusos para despacho
10/06/2014 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2014 09:12

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2014 09:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2014 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2014 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2014 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2014 14:40

Conclusos para decisão
30/05/2014 17:38

Expedição de Certidão.
30/05/2014 17:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2014 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2014 17:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2014 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2014 17:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2014 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2014 15:20

Conclusos para despacho
27/05/2014 15:19

Expedição de Certidão.
27/05/2014 15:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 15:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2014 15:08

Expedição de Certidão.
15/05/2014 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2014 10:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2014 10:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2014 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2014 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2014 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2014 16:52

Conclusos para decisão
07/05/2014 16:52

Expedição de Certidão.
07/05/2014 16:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2014 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2014 16:43

Juntada de Outros documentos
07/05/2014 16:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2014 16:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2014 23:30

Suspensão do Prazo
28/04/2014 13:48

Ato ordinatório
28/04/2014 13:21

Expedição de Certidão.
28/04/2014 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2014 09:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2014 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2014 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2014 18:38

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
24/04/2014 16:57

Conclusos para decisão
24/04/2014 16:56

Expedição de Certidão.
24/04/2014 16:52

Juntada de Ofício
16/04/2014 15:54

Conclusos para decisão
16/04/2014 15:53

Expedição de Certidão.
09/04/2014 12:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2014 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2014 17:46

Expedição de Certidão.
21/03/2014 10:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2014 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2014 18:26

Decisão
19/03/2014 10:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2014 17:20

Expedição de Certidão.
18/03/2014 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2014 18:45

Conclusos para decisão
17/03/2014 18:43

Apensado ao processo
17/03/2014 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2014 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2014 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2014 11:44

Juntada de Ofício
28/02/2014 10:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2014 16:38

Processo Entranhado
27/02/2014 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2014 16:37

Processo Entranhado
27/02/2014 16:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2014 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2014 12:57

Conclusos para despacho
26/02/2014 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2014 15:18

Processo Entranhado
26/02/2014 15:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2014 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2014 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2014 11:14

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2014 18:00

Processo Entranhado
25/02/2014 18:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2014 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2014 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2014 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2014 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2014 18:04

Processo Entranhado
24/02/2014 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2014 16:49

Processo Entranhado
24/02/2014 16:49

Juntada de Outros documentos
24/02/2014 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2014 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2014 16:35

Expedição de Certidão.
21/02/2014 16:20

Juntada de Ofício
21/02/2014 15:58

Conclusos para despacho
21/02/2014 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2014 15:48

Expedição de Certidão.
14/02/2014 13:38

Processo Entranhado
14/02/2014 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2014 17:59

Processo Entranhado
13/02/2014 17:59

Juntada de Outros documentos
13/02/2014 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2014 17:58

Processo Entranhado
13/02/2014 17:58

Juntada de Outros documentos
13/02/2014 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2014 21:23

Suspensão do Prazo
07/02/2014 10:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2014 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2014 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2014 17:40

Processo Entranhado
05/02/2014 17:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2014 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2014 10:36

Expedição de Ofício.
31/01/2014 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2014 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2014 19:03

Decisão
29/01/2014 16:21

Conclusos para decisão
27/01/2014 17:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2014 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2014 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2014 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2014 10:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2014 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2014 21:07

Suspensão do Prazo
09/01/2014 10:09

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2014 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2014 13:30

Juntada de Outros documentos
07/01/2014 13:30

Juntada de Outros documentos
07/01/2014 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2013 18:24

Expedição de Certidão.
16/12/2013 12:19

Juntada de Outros documentos
16/12/2013 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2013 22:19

Suspensão do Prazo
13/12/2013 18:57

Decisão
12/12/2013 18:12

Conclusos para decisão
12/12/2013 18:12

Juntada de Outros documentos
12/12/2013 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2013 15:21

Expedição de Carta precatória.
11/12/2013 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2013 10:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 10:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 10:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 10:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 10:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 10:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 10:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 10:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 10:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 10:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 10:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2013 09:52

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2013 08:59

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2013 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2013 18:24

Expedição de Mandado.
03/12/2013 18:04

Decisão
03/12/2013 17:30

Conclusos para decisão
03/12/2013 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2013

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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