04/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003953-15.2025.8.26.0005/SPAUTOR: ROBERTO CARLOS DE CARVALHOADVOGADO(A): ANNE KAREN DE LIMA BEZERRA (OAB SP498860)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte a petição retro, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

Libere-se a pauta.

Diante da inexistência de qualquer ressalva no acordo firmado, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Aguarde-se até o integral cumprimento, salientando que, sobrevindo a data de vencimento da última parcela/parcela única e não havendo manifestação das partes no prazo de 30 dias subsequentes, o acordo será tido por cumprido, levando à remessa dos autos ao arquivo.
02/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:36

Homologada a Transação
02/09/2025 16:06

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:43

Juntada de Petição
02/09/2025 14:42

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
29/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4003953-15.2025.8.26.0005 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista na data de 26/08/2025.
28/08/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/08/2025 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/08/2025 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 09:21

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 27 - Conciliação (Presencial) - 05/11/2025 14:55
26/08/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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