02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004171-61.2025.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gedianita de Lima Carvalho Martins - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ALTERAÇÃO INDEVIDA DE DADOS DE RECUPERAÇÃO - AUSÊNCIA DE SUPORTE EFETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.AUTORA QUE TEVE CONTAS INVADIDAS NO INSTAGRAM, COM USO INDEVIDO DE SUA IDENTIDADE POR TERCEIROS.

PROVAS DOCUMENTAIS QUE DEMONSTRAM ALTERAÇÃO DE DADOS VINCULADOS À CONTA E OMISSÃO DA FORNECEDORA NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA.

RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA.

APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PREVISTA NO ART. 14 DO CDC.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.

DANO MORAL EVIDENCIADO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA ACOLHER O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO MORAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Amanda Carvalho Martins (OAB: 479324/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:35

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:37

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:43

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:48

Distribuído por sorteio
30/06/2025 10:06

Processo Cadastrado
26/06/2025 13:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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