TJSP - 1088822-46.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 14:12
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1088822-46.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Capacidade Tributária - Leonardo Martins Felicio -
Vistos.
Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.
No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.
Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.
Intimem-se. - ADV: JULIA FALCÃO GOMES (OAB 453231/SP) -
20/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:28
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
19/08/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 10:55
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
13/08/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 19:02
Decisão Determinação
-
11/08/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
19/06/2025 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 18:52
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 22:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 20:37
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 20:37
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
06/06/2025 16:07
Conclusos para decisão
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29/05/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 01:07
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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01/03/2025 10:19
Julgada Procedente a Ação
-
28/02/2025 11:19
Conclusos para julgamento
-
27/02/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 18:43
Juntada de Petição de Réplica
-
30/01/2025 16:23
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/01/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 17:28
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/01/2025 11:50
Conclusos para decisão
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27/01/2025 22:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/01/2025 22:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2025 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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20/01/2025 14:16
Certidão de Publicação Expedida
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20/12/2024 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 15:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
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19/12/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 20:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 11:09
Recebida a Emenda à Inicial
-
02/12/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 11:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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