TJSP - 1509156-30.2023.8.26.0228

1ª instância - 15 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR HENRIQUE BERNARDO DA SILVA

CPF *49.***.*71-61

GABRIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

KSW BIKES IND E COM LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - RENAN CAIO ALEXANDRE DA CUNHA

CPF *89.***.*86-97

ROBSON GOIS DE SOUZA - RE 119.863-7

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/06/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/01/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/12/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/11/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 16:49

    Expedição de Alvará.

  • 14/11/2023 16:49

    Expedição de Alvará.

  • 14/11/2023 15:56

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 31/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/09/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vania Maria Monteiro Nunes (OAB 297499/SP) Processo 1509156-30.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CESAR HENRIQUE BERNARDO DA SILVA, GABRIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do réu (fls. 226), ao qual se opôs o Ministério Público.

    Da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

    Razão pela qual reitero os argumentos lançados na recentíssima decisão de fls. 223, sem prejuízo de nova deliberação, após o encerramento da instrução, acaso se revele oportuna, tal como consignado na decisão retro.

    Diante do exposto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso, de ofício, a custódia cautelar vigente nos presentes autos e,

    por outro lado, MANTENHO as prisões preventivas decretadas, já servindo esta decisão, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, de revisão da custódia cautelar vigente nos presentes autos.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 23:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:08

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 02:30:00, 15ª Vara Criminal.

  • 07/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 18:12

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 18:12

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:57

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 02:30:00, 15ª Vara Criminal.

  • 06/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/06/2023 12:43

    Recebida a denúncia

  • 31/05/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 13:04

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 13:03

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 07:15

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 23:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 23:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 23:44

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 11/04/2023 14:48

    Apensado ao processo

  • 11/04/2023 14:48

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/03/2023 21:01

    Recebida a denúncia

  • 28/03/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 13:02

    Mudança de Magistrado

  • 27/03/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 12:22

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/03/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 20/03/2023 09:49

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 18/03/2023 00:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 16:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2023 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2023 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:55

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 14/03/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 13:14

    Mudança de Magistrado

  • 14/03/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 14/03/2023 06:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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