TJSP - 1003564-37.2021.8.26.0356
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirandopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 19:22
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003564-37.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Murilo Rodrigues Gonçalves -
Vistos.
Pede a Fazenda a devolução do prazo para apelação diante do acolhimento dos embargos de declaração.
Razão assiste ao Estado.
Ante o exposto, DEVOLVO ÀS PARTES o prazo para interposição dos recursos que entenderem cabíveis.
Intime-se. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP) -
19/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
19/08/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 04:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:09
Ato ordinatório
-
13/08/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
13/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/08/2025 21:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/07/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 08:52
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 16:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/07/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
11/07/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 05:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
26/06/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:37
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
10/02/2025 10:13
Conclusos para julgamento
-
08/02/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 20:03
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/01/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
14/01/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/12/2024 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 00:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
23/09/2024 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 14:53
Conclusos para julgamento
-
21/06/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
20/06/2024 15:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
-
15/05/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 14:39
Juntada de Mandado
-
22/04/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 21:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 09:28
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 09:28
Expedição de Ofício.
-
01/04/2024 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 14:08
Juntada de Ofício
-
25/03/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 12:33
Juntada de Ofício
-
22/03/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:52
Juntada de Ofício
-
20/03/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 15:46
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 09:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.
-
19/03/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 09:40
Ato ordinatório
-
19/03/2024 09:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2024 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 09:33
Juntada de Mandado
-
04/03/2024 15:15
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 15:15
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 15:14
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 21:32
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 21:30
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
29/01/2024 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 14:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 01:00:00, 2ª Vara.
-
18/12/2023 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 14:35
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 15:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/02/2023 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/02/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 08:22
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 12:20
Ato ordinatório
-
24/11/2022 08:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/11/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 11:12
Julgada improcedente a ação
-
21/07/2022 15:08
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 11:04
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 10:21
Juntada de Petição de Réplica
-
23/02/2022 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 10:22
Decisão
-
22/02/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 11:46
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 11:35
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 13:16
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2022 10:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/01/2022 11:41
Conclusos para decisão
-
20/12/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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