TJSP - 1130592-48.2019.8.26.0100

1ª instância - 02 Registros Publicos de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIZETE ANDRADE SOUZA

CPF *88.***.*17-97

JOSE CARLOS APOLINARIO DE SOUZA

Advogados

CARLOS RITA DO NASCIMENTO

OAB: 140823/SP

CPF *29.***.*39-34

PRISCILA APARECIDA BONFIM BAGESTERO

OAB: 254837/SP

CPF *01.***.*84-52

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

MARCIO MONACO FONTES

CPF *70.***.*79-13

REUS CITADOS POR EDITAL

1. ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

MARIA DAS GRACAS SILVA DE LIMA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

ANTONIA DIAS DE ANDRADE

ADIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 13:59

    Determinada a citação

  • 10/09/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 08:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1130592-48.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Elizete Andrade Souza - - José Carlos Apolinário de Souza - Réus Citados por Edital e outros - O feito não está em termos para ser sentenciado.

    Anoto, para controle do juízo, que o perito constatou que José Carlos Apolinário da Souza reside no imóvel usucapiendo (fls. 160 e 174).

    Na fl. 39, a autora requereu a inclusão de seu ex-marido, José Carlos Apolinário de Souza, no polo da demanda, sem especificar se o pedido era para a inclusão no polo ativo ou no polo passivo.

    Na fl. 41, houve decisão deferindo a inclusão de José Carlos Apolinário de Souza no polo ativo, sem que houvesse insurgência da demandante quanto a isso.

    No entanto, não veio ao processo qualquer documento para regularizar a representação processual de José Carlos Apolinário.

    Ante o exposto, intimo a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual de José Carlos Apolinário, ou, se o caso, cumpra adequadamente o item 4 da decisão de fls. 22-26.

    Caso haja a regularização da representação processual de José Carlos Apolinário no polo ativo, deverá também ser cumprido o item 10 da decisão de fls. 22-26.

    Cumpridas as determinações acima, tratando-se o pedido de usucapião especial urbana, remetam-se os autos ao Ministério Público, para apresentação de parecer conclusivo ou requerimento de diligências, firme no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

    Intimem-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA BONFIM BAGESTERO (OAB 254837/SP), CARLOS RITA DO NASCIMENTO (OAB 140823/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

  • 28/08/2025 23:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 00:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2025 14:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2025 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 08:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 04:34

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 11:17

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/11/2024 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 10:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/09/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 10:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 14:16

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2023 06:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2023 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 18:58

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2023 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 19:35

    Decisão

  • 22/03/2022 19:08

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2021 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 14:58

    Decisão

  • 19/08/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 15:40

    Decisão

  • 23/07/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 17:02

    Proferido Despacho

  • 16/07/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 19:46

    Decisão

  • 09/06/2021 20:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 19:47

    Decisão

  • 05/05/2021 20:39

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2021 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 14:59

    Decisão

  • 01/02/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 10:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/01/2021 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2021 16:18

    Decisão

  • 07/01/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2020 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2020 16:32

    Decisão

  • 19/11/2020 19:13

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 18:20

    Decisão

  • 17/11/2020 17:28

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 15:06

    Decisão

  • 14/10/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 15:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/10/2020 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2020 16:51

    Decisão

  • 25/09/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 15:44

    Proferido Despacho

  • 18/09/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2020 18:19

    Ato ordinatório

  • 02/09/2020 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 14:58

    Decisão

  • 08/07/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 13:47

    Decisão

  • 15/06/2020 18:09

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2020 19:55

    Decisão

  • 07/06/2020 20:24

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 20:00

    Decisão

  • 28/05/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2020 16:14

    Decisão

  • 15/05/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2020 17:25

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 02/03/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 09:18

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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