01/09/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1124316-93.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mariza Maria da Rocha Cavalcanti Rodrigues - - Júlio Rodrigues Neto - Condominio Edifício Park Avenue Residence Service - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para declarar a aquisição originária do domínio por Mariza Maria da Rocha Cavalcanti Rodrigues e Júlio Rodrigues Neto sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na matrícula n. 133.365 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, servindo a sentença como mandado.

Custas e despesas pelos autores, porque não houve efetiva resistência pelos integrantes do polo passivo.

Pelo mesmo motivo, não há fixação de honorários de sucumbência.

Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao serviço de registro de imóveis competente.

Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: PEDRO PAULO DE SIQUEIRA VARGAS (OAB 296894/SP), SERGIO CARREIRO DE TEVES (OAB 25247/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PEDRO PAULO DE SIQUEIRA VARGAS (OAB 296894/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)
28/08/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:02

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 16:11

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 23:26

Suspensão do Prazo
14/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/01/2025 03:52

Suspensão do Prazo
21/12/2024 21:38

Suspensão do Prazo
29/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:59

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 19:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:18

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 16:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 18:39

Conclusos para decisão
09/05/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 11:15

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:43

Expedição de Carta.
07/03/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 11:53

Determinada a citação
09/02/2024 10:20

Conclusos para decisão
29/01/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 20:43

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:47

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
07/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
07/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
07/10/2023 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:25

Expedição de Carta.
28/09/2023 00:25

Expedição de Carta.
28/09/2023 00:23

Expedição de Carta.
26/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
24/03/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 09:57

Conclusos para decisão
10/03/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 09:26

Conclusos para decisão
10/02/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 08:41

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 10:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/12/2022 10:48

Conclusos para decisão
11/12/2022 09:36

Suspensão do Prazo
06/12/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 17:37

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:48

Mudança de Magistrado
10/11/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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