02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041096-48.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estela Maria de Araújo - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CARTÃO DE CRÉDITO - COMPRAS NÃO RECONHECIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DA TURMA RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO POR DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - ELEMENTO INTEGRANTE DO DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.COMPROVADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO, CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS E NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.

O VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00 MOSTRA-SE ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E OS PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL.

INVIÁVEL A CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR COM OS DANOS MORAIS, POR SE TRATAR DE ELEMENTO VALORADO NO ARBITRAMENTO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariana Martins Lopes da Silva (OAB: 421032/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:23

Julgado Virtualmente
18/08/2025 14:07

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:56

Distribuído por sorteio
24/06/2025 15:53

Processo Cadastrado
23/06/2025 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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