TJSP - 1506647-65.2018.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARONE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 06.142.630/0001-87

Advogados

IVAN LORENA VITALE JUNIOR

OAB: 162924/SP

CPF *85.***.*56-92

DANIELA TABATSCHNIC SHAMASH

OAB: 252180/SP

DANIELA TABATSCHNIC SHAMASH

EDILSON FERNANDO DE MORAES

OAB: 252615/SP

CPF *45.***.*40-98

NATALIA APARECIDA A. M. PONTES

OAB: 288831/SP

CPF *47.***.*98-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2025 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2024 01:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/11/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 13:44

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 12/11/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 17:46

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 07/10/2024 10:51

    Documento Juntado

  • 21/09/2024 03:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 13:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/09/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 16:16

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2024 14:25

    Desentranhado o documento

  • 24/07/2024 11:48

    Ofício Expedido

  • 23/07/2024 01:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/07/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 08:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2024 09:31

    E-mail expedido juntado

  • 08/02/2024 09:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2024 02:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 13:23

    E-mail expedido juntado

  • 15/12/2023 13:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/12/2023 13:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2023 10:46

    E-mail expedido juntado

  • 15/12/2023 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:53

    Reativação de Processo Suspenso

  • 04/12/2023 15:49

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 03/12/2023 01:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/11/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 14:04

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 21/11/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:36

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 12/09/2023 14:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 15:53

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edilson Fernando de Moraes (OAB 252615/SP), Natalia Aparecida A.

    M.

    Pontes (OAB 288831/SP) Processo 1506647-65.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Barone Industria Comercio e Importacao -

    Vistos.

    De início, regularize-se o polo passivo da execução fiscal para que conste que o executado se encontra em recuperação judicial Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento pelo executado.

    Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.

    Foi deferido efeito suspensivo para o fim de obstar qualquer ato tendente à realização do crédito tributário exequendo, até que sejam as medidas constritivas apreciadas pelo Juízo Recuperacional (fls. 233).

    Anoto que os valores bloqueados foram transferidos aos autos em 28 de julho de 2023 (fls. 179/182 e 183/186).

    A comunicação acerca da interposição do agravo de instrumento veio aos autos em 21 de agosto de 2023 e a decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso foi proferida em 22 de agosto de 2023.

    Assim, não houve descumprimento da decisão pelo Juízo, eis que a transferência é anterior à determinação Superior.

    Em cumprimento à decisão acima mencionada, os valores transferidos a estes autos não serão levantados até que haja manifestação do Juízo Recuperacional ou caso seja revogada a decisão que deferiu efeito suspensivo ao recurso.

    Por fim, intimo a executada para que informe, em 5 dias, se já submeteu ao Juízo Recuperacional a exitência de bloqueio nestes autos nos termos do art. 6º, § 7º B da Lei nº 11.101/2005.

    Decorrido o prazo, tornem os autos à conclusão.

    Intime-se.

    São Paulo, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:35

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 23/08/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:11

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 22/08/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 16:20

    Ofício Juntado

  • 01/08/2023 13:35

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 31/07/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:30

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 13/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 20:32

    Documento Juntado

  • 02/06/2021 05:31

    Petição Juntada

  • 30/05/2021 01:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/05/2021 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 09:05

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2021 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 17:53

    Decisão

  • 18/05/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 19:15

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 01:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2021 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2021 17:04

    Decisão

  • 30/04/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 15:26

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 28/04/2021 15:26

    Petição Juntada

  • 15/04/2021 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 15:35

    Petição Juntada

  • 09/04/2021 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2021 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 02/01/2021 17:36

    Documento Juntado

  • 19/12/2020 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 17:02

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2020 09:25

    Documento Juntado

  • 05/04/2020 01:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2020 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2020 20:16

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 25/03/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 10:16

    Documento Juntado

  • 23/03/2020 01:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2020 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2020 14:05

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 11/03/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 17:45

    Petição Juntada

  • 03/02/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 15:53

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2020 15:17

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 27/01/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 14:06

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 27/08/2019 11:10

    Decurso de Prazo

  • 03/07/2019 12:57

    Edital de Citação Expedido

  • 10/03/2019 16:55

    Documento Juntado

  • 10/03/2019 16:55

    Petição Juntada

  • 11/02/2019 06:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2019 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2019 14:00

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 29/01/2019 00:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 13/12/2018 14:53

    Carta de Citação Expedida

  • 13/12/2018 14:53

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/12/2018 13:51

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 14:14

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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