10/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:34

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/09/2025 14:26

Juntada de Mandado
10/09/2025 14:26

Juntada de Mandado
10/09/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500246-07.2024.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SILVIO DONIZETI APOLINARIO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar S.

D.

A. como incurso no art. 155, § 2º, por duas vezes, na forma do artigo 71, do Código Penal, às penas de 09 (nove) meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial ABERTO, além do pagamento de 07 (sete) dias-multa, no valor mínimo unitário, SUBSTITUINDO a pena privativa de liberdade por restritivas de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena aplicada, em local a ser designado pelo Juízo da Execução Penal.

O acusado poderá responder em liberdade, pois assim permaneceu durante todo o processo.

Com o trânsito em julgado desta sentença: a). comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b). intime-se a ré para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias; c). expeça-se guia de execução definitiva e proceda-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; d). proceda-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários (OAB/DPE-SP) e em seguida, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

P.

I.

Sentença registrada eletronicamente. - ADV: MARCELO ANDRÉ VIEGAS PAVONI (OAB 173914/SP)
29/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
29/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 22:29

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:17

Juntada de Mandado
25/06/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:29

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 20:26

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
10/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:00

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 19:19

Conclusos para despacho
03/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 21:56

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 16:35

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 03:30:00, Vara Única.
25/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 09:59

Juntada de Ofício
19/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:07

Juntada de Mandado
17/12/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:01

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
24/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:21

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:13

Expedição de Ofício.
24/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:24

Evoluída a classe de 279 para 283
23/10/2024 18:34

Recebida a denúncia
07/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
04/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 10:42

Juntada de Ofício
27/06/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:45

Juntada de Mandado
24/06/2024 09:29

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:55

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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