02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004819-84.2023.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: João Manuel Ferreira Pena - Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - PLATAFORMA DIGITAL UBER - DESLIGAMENTO DO MOTORISTA - CONTRATO DE PARCERIA - NATUREZA CIVIL - RESILIÇÃO UNILATERAL MOTIVADA - PRESENTE JUSTA CAUSA - VIOLAÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS - DIREÇÃO PERIGOSA - MÚLTIPLOS RELATOS DE PASSAGEIROS - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - RESTABELECIMENTO DO CONTRATO INVIÁVEL - AUTONOMIA DA VONTADE E LIBERDADE CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno de Oliveira Modesto (OAB: 347975/SP) - Fabiano de Freitas Ferreira (OAB: 347496/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:10

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:56

Distribuído por sorteio
13/06/2025 11:38

Processo Cadastrado
12/06/2025 17:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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