02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009479-16.2024.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Moacir Hubner Ribeiro - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renata Zambello (OAB: 152361/SP) - Silvana Maria Fuentes Orozco (OAB: 423315/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:42

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:44

Julgado Virtualmente
29/08/2025 12:05

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:36

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 09:30

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
15/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:58

Prazo
02/07/2025 11:32

Prazo
25/06/2025 10:31

Prazo
25/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:32

Prazo Intimação - 15 Dias
14/05/2025 15:32

Processo suspenso
14/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:50

Despacho
14/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 11:41

Distribuído por sorteio
28/03/2025 15:38

Processo Cadastrado
26/03/2025 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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