27/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005016-37.2021.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Henrique Silva Oliveira - NARCEU APARECIDO BELUCO - - Carlos Tadashi Misobuchi - - EMILIA SASADA e outros - Trata-se de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito movida por LUIZ HENRIQUE SILVA OLIVEIRA contra CARLOS TADASHI MIZOBUCHI e OUTROS.

Encerrada a fase postulatória, com a apresentação de contestações por todos os réus citados, bem como a réplica do autor, passo ao saneamento do feito.

Não há questões processuais pendentes que impeçam o prosseguimento do feito.

O ciclo citatório encontra-se integralmente cumprido, conforme manifestação do autor de fls. 432-433, estando devidamente citados todos os sucessores do falecido Pedro Yuquishige Mizobuchi e o corréu Narceu Aparecido Beluco.

As questões de fato controvertidas, que demandam esclarecimento através da instrução probatória, são: a) dinâmica do acidente de trânsito ocorrido em 19 de junho de 2020 na Rodovia José Simões Louro Junior (Estrada Santa Rita); b) responsabilidade pelo evento danoso, considerando as alegações sobre conversão à esquerda supostamente irregular e a velocidade empregada pelo autor; c) existência ou não de rotatória nas proximidades do local do acidente para realização de conversão à esquerda; d) extensão dos danos materiais sofridos na motocicleta do autor; e) extensão dos danos físicos e sequelas permanentes decorrentes do acidente; f) capacidade laboral anterior e atual do autor; g) alienação do veículo pelo réu Narceu Aparecido Beluco ao falecido Pedro Yuquishige Mizobuchi em data anterior ao acidente.

Considerando as especificações de provas apresentadas pelas partes, defiro a produção das seguintes provas: a) prova testemunhal, ficando desde já intimadas as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem rol de testemunhas, com indicação de qualificação completa e endereço para intimação; b) depoimento pessoal do autor Luiz Henrique Silva Oliveira, requerido pelos réus; c) depoimento pessoal do corréu Carlos Tadashi Mizobuchi, requerido pelo corréu Narceu Aparecido Beluco.

Observado o disposto no art. 373 do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito, notadamente a culpa do condutor do veículo pelos danos alegados, bem como a extensão dos prejuízos materiais e extrapatrimoniais.

Aos réus compete provar os fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do autor, incluindo eventual culpa concorrente ou exclusiva da vítima e a alienação anterior do veículo.

As questões de direito que nortearão a decisão de mérito são: a) configuração da responsabilidade civil por acidente de trânsito; b) análise da culpa ou dolo na causação do evento danoso; c) possibilidade de aplicação da teoria da culpa concorrente; d) quantificação dos danos materiais, morais e estéticos; e) legitimidade passiva dos sucessores do causador do dano; f) responsabilidade do proprietário do veículo por ato de terceiro; g) limitação da responsabilidade dos herdeiros aos bens da herança.

Dito isso, ficam então as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, apresentarem rol de testemunhas, com indicação de qualificação completa e endereço para intimação.

Ao depois, voltem os autos conclusos para que seja marcada a audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP), JOSE AUGUSTO GONÇALVES NETO (OAB 166173/SP), SANDRA MARA LIMA GARCIA STRASBURG (OAB 139418/SP), ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP), ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP), ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP)
26/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:37

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 17:21

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:51

Juntada de Mandado
24/10/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 17:20

Conclusos para julgamento
10/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:27

Conclusos para julgamento
04/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:03

Conclusos para despacho
05/04/2024 23:07

Suspensão do Prazo
21/02/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 09:33

Juntada de Mandado
16/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/01/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 09:37

Juntada de Mandado
14/12/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 13:38

Juntada de Mandado
17/11/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/11/2023 12:02

Suspensão do Prazo
24/10/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 16:34

Juntada de Mandado
03/10/2023 16:34

Juntada de Mandado
03/10/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 19:39

Expedição de Mandado.
22/09/2023 19:31

Expedição de Mandado.
22/09/2023 19:31

Expedição de Mandado.
22/09/2023 19:31

Expedição de Mandado.
22/09/2023 19:31

Expedição de Mandado.
22/09/2023 19:30

Expedição de Mandado.
13/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 15:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/07/2023 15:15

Ato ordinatório
07/07/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:12

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:29

Juntada de Mandado
26/06/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 14:26

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 20:00

Expedição de Mandado.
10/05/2023 17:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/05/2023 22:40

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 14:33

Expedição de Carta.
17/03/2023 14:33

Expedição de Carta.
17/03/2023 14:33

Expedição de Carta.
17/03/2023 14:33

Expedição de Carta.
17/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 11:33

Ato ordinatório
08/03/2023 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 13:31

Expedição de Carta.
01/02/2023 09:04

Expedição de Certidão.
31/01/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 18:47

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:45

Conclusos para decisão
09/11/2022 14:15

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 12:40

Ato ordinatório
25/08/2022 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 19:57

Expedição de Certidão.
22/03/2022 18:49

Expedição de Mandado.
09/02/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 10:01

Ato ordinatório
06/11/2021 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 12:46

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:34

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 19:23

Proferido Despacho
14/07/2021 10:12

Conclusos para despacho
13/07/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 11:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 11:38

Decisão
26/05/2021 11:40

Conclusos para decisão
21/05/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

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