02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016107-55.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Rede D'or São Luiz S/A - Recorrido: Airto Fidelis Ferreira - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - INSCRIÇÃO INDEVIDA - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - DÉBITO INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO INJUSTIFICADA - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR SUPOSTO DÉBITO DECORRENTE DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES JÁ QUITADOS.

RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À RÉ, NÃO DEMONSTRADO.

DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA), CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ.

VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO PARA R$ 4.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Celine Affonso Vilatoro (OAB: 264875/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:27

Julgado Virtualmente
25/08/2025 13:49

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
27/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:06

Distribuído por sorteio
04/07/2025 11:17

Processo Cadastrado
02/07/2025 13:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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