02/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021006-41.2025.8.26.0114 (processo principal 1015143-29.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Eziquiel Tonche -

Vistos.

Determino à parte exequente, beneficiária da gratuidade, que apresente nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, a fim de que elas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, conforme Art. 4º, IV, c.c. §13º da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Conjunto 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Oportunamente, o executado será intimado a pagar o valor da dívida principal, bem como a pagar 2% do valor do crédito satisfeito, cujos valores serão deduzidos da quantia depositado em juízo, na forma do item 11 do referido Comunicado, facultando-se ao executado que proceda ao recolhimento diretamente em guia DARE.

Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença.

No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido.

Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431.

Int. - ADV: DEOCLIDES LORENZETTI JUNIOR (OAB 227289/SP)
01/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:34

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000439-45.2025.8.26.0451

Marco Antonio Crespo Barbosa

Newton Modesto Vitor

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1000188-10.2024.8.26.0236

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Centro de Formacao e Aperfeicoamento de ...

Advogado: Cristiano Bonfim da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1006537-69.2013.8.26.0606

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Comercial do Aco LTDA ME

Advogado: Luis Antonio Giampaulo Sarro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2013 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1003096-06.2025.8.26.0236

Zilda Bote Moises

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Romulo Fernando dos Santos Aguilheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0003406-47.2004.8.26.0177

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Bgr Suplementos Nutricionais LTDA

Advogado: Marina Grisanti Reis Mejias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2004 15:49

Exibir Processo