02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025494-93.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Porto Seguro - Seguro Saúde S.a - Recorrida: Juraci Timóteo de Carvalho - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DO RÉU - PLANO DE SAÚDE - CONVERSÃO DE PLANO COLETIVO EM INDIVIDUAL POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - REAJUSTES INDEVIDAMENTE APLICADOS COM BASE EM ÍNDICES DE PLANOS COLETIVOS - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - REAJUSTE DEVE OBSERVAR A TABELA DA ANS - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 3.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Rahal Nardiello (OAB: 385635/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB: 200169/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:24

Julgado Virtualmente
19/08/2025 12:21

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:20

Distribuído por sorteio
03/06/2025 11:29

Processo Cadastrado
02/06/2025 13:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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