26/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001562-98.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Roseli Souza Bastos - Banco Santander Brasil Sa - Diante do exposto: a) com relação ao pedido de restituição de quantia certa, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) dou por extinta a fase cognitiva com fundamento no art.487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo improcedente a pretensão de condenação ao pagamento de quantia a título de dano moral.

Da análise dos autos, entendo caracterizada a litigância demá-fé, porque presentes as hipóteses do art. 80, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Assim, condeno a parte autora ao pagamento, a título de multa, revertida em favor da parte requerida, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa incidente a SELIC, desde a presente data, para fins de cálculo de correção monetária e juros.

Condeno a parte autora, outrossim, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas (se houver), bem como, de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), incidente atualização monetária desde a presente data nos moldes da Tabela Prática de Atualização Monetária fornecida pelo E.

TJSP, bem como, a SELIC, para fins de cálculo de atualização monetária e juros de mora, desde a data do trânsito em julgado. - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:40

Julgada improcedente a ação
08/07/2025 13:56

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/06/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 23:59

Suspensão do Prazo
16/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:34

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:34

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
04/04/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038562-76.2023.8.26.0577

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Carolina da Silva Ribeiro

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0001498-14.2025.8.26.0566

Espolio de Marama Mello Badaro

Paulo de Tarso Soares de Barros

Advogado: Ana Laura Gonzales Pedrino Belasco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2012 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1001948-85.2025.8.26.0356

Erika Fernanda Dompieri Odorizzi

Banco Bradesco S/A

Advogado: Daniel Padial

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1500622-52.2022.8.26.0319

Justica Publica

Leonardo Jose Francisco Carvalho

Advogado: Diego Cavassutti Conti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0001442-29.2025.8.26.0356

Cicero Salvador Alves Pereira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Takeshi Sasaki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2018 06:28

Exibir Processo