09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020304-47.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juan Eduardo Lucas Castillo - Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - - Sweetpay Solucoes Financeiras Ltda e outro -

Vistos.

Fls. 226/233 e 234 - Assiste razão à parte requerente, motivo pelo qual revejo, por ora, a decisão de fls. 221/222.

Aguarde-se o retorno da carta de citação enviada, devendo ser providenciada a citação da ré LEIDE.

Int. - ADV: LUCAS LOPES RUIZ (OAB 278105/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), LÉA RODRIGUES DIAS SILVA (OAB 340746/SP)
08/09/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:41

Conclusos para decisão
03/09/2025 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:33

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020304-47.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juan Eduardo Lucas Castillo - Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - - Sweetpay Solucoes Financeiras Ltda e outro - Vistos Na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art. 357, II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art. 357, IV).

As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art. 357, § 2º).

Assim sendo, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; b) Não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova admitidos; c) Digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide.

Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência.

Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária.

Int. - ADV: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), LUCAS LOPES RUIZ (OAB 278105/SP), LÉA RODRIGUES DIAS SILVA (OAB 340746/SP)
01/09/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:11

Ato ordinatório
08/08/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 10:19

Juntada de Certidão
26/07/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 16:58

Expedição de Carta.
24/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 07:32

Juntada de Certidão
04/07/2025 07:32

Juntada de Certidão
04/07/2025 07:32

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:29

Expedição de Carta.
03/07/2025 17:29

Expedição de Carta.
03/07/2025 17:29

Expedição de Carta.
03/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 06:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
01/07/2025 04:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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