10/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001479-96.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Luiz Antonio Blezins - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para, respeitada a prescrição quinquenal: a) DECLARAR e condenar o INSS a averbar, como trabalho em condições especiais, o labor exercido pelo autor durante os períodos de 03/07/1986 a 18/08/1986 na Companhia Brasileira de Alumínio; de 02/02/1987 a 30/09/1989 na empresa Abdelnur e Camargo Ltda; de 04/10/1989 a 07/06/1990 na empresa Sulfabras Produtos Sintéticos; de 01/06/1996 a 30/06/2002 e 01/02/2003 a 17/02/2004 na empresa Distribuidora de Gás Angatuba LTDA - ME; e b) REJEITAR o pedido no que toca à concessão do benefício.

Ante a sucumbência recíproca, a parte autora arcará com 50% das despesas processuais, sendo que cada parte pagará honorários em favor do advogado do adversário, no percentual de 10% do valor da atualizado da causa.

Isento o INSS do pagamento de custas, na forma da lei.

Ante a improcedência da concessão do benefício deixo de submeter a presente ao reexame necessário.

P.R.I.C. - ADV: DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP)
29/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:43

Ato ordinatório
04/07/2025 12:38

Juntada de Carta precatória
04/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:57

Ato ordinatório
25/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:17

Expedição de Carta precatória.
07/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 15:15

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 06:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:26

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:38

Expedição de Mandado.
15/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 21:00

Recebida a Petição Inicial
13/08/2024 17:16

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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