01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000118-10.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdeli Aparecida Ramos Leite - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VALDELI APARECIDA RAMOS LEITE em face de ANDRÉ AUGUSTO VIEIRA, para, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do artigo 499 do Código de Processo Civil, CONDENAR o requerido a pagar à autora a quantia de R$ 10.056,92 (dez mil, cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos).

Este valor deverá ser acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data da última atualização da planilha de cálculo (agosto de 2025) até a data do efetivo pagamento.

Em consequência, resolvo o mérito da presente demanda, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa e a ausência de complexidade decorrente da revelia.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: DANIEL JULIANO PICOLI (OAB 441131/SP)
29/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:06

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 06:02

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
23/07/2025 22:50

Suspensão do Prazo
23/07/2025 09:46

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2025 15:36

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 03:36:25, Vara Única.
11/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 06:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:53

Expedição de Carta.
13/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 03:00:00, Vara Única.
27/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
23/01/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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