15/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1523523-98.2019.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Carlos Alberto Evangelista Braga Junior - Apelante: Pablo Vinicius dos Santos Bezerra Cavalcante - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista aos Drs.

Sergio Paulo de Camargo Tarcha e Jorge Tarcha Neto para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Sergio Paulo de Camargo Tarcha (OAB: 138305/SP) - Jorge Tarcha Neto (OAB: 490657/SP) - Ipiranga - Sala 12
18/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:45

Recebido o recurso
13/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:35

Juntada de Mandado
05/06/2025 14:35

Juntada de Mandado
13/05/2025 13:16

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
11/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2025 07:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:51

Recebido o recurso
18/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
25/11/2024 14:31

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais
31/10/2024 22:07

Suspensão do Prazo
15/10/2024 07:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 06:39

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:21

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
14/04/2024 15:28

Suspensão do Prazo
09/03/2024 07:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 19:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 19:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 04:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 10:13

Juntada de Mandado
09/10/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 10:13

Juntada de Mandado
20/09/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:29

Expedição de Mandado.
19/09/2023 10:27

Expedição de Mandado.
26/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 13:13

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 14:03

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/11/2023 03:00:00, 14ª Vara Criminal.
14/04/2023 13:40

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:03

Juntada de Mandado
10/04/2023 11:03

Juntada de Mandado
10/04/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:02

Juntada de Ofício
02/04/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 14:53

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:14

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 13:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2023 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
12/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 11:10

Expedição de Mandado.
26/07/2022 11:10

Expedição de Mandado.
26/07/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 08:56

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 10:47

Expedição de Certidão.
13/04/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:31

Expedição de Mandado.
15/03/2022 10:31

Expedição de Mandado.
14/03/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 16:31

Juntada de Mandado
07/12/2021 16:29

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/04/2022 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
03/12/2021 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021 03:46

Conclusos para despacho
04/10/2021 13:53

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 09:02

Conclusos para decisão
04/10/2021 09:01

Expedição de Certidão.
01/10/2021 21:43

Conclusos para despacho
01/10/2021 21:42

Juntada de Outros documentos
24/05/2020 03:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 04:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 14:45

Conclusos para despacho
23/03/2020 23:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 15:20

Conclusos para despacho
19/03/2020 14:07

Conclusos para despacho
13/03/2020 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2020 11:30

Juntada de Mandado
12/03/2020 11:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 15:21

Expedição de Mandado.
16/01/2020 11:02

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2020 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
16/01/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 18:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 18:50

Expedição de Alvará.
14/01/2020 18:50

Expedição de Alvará.
14/01/2020 18:42

Expedição de Certidão.
14/01/2020 17:20

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
14/01/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 15:49

Expedição de Certidão.
07/01/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 12:46

Juntada de Mandado
04/12/2019 10:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/01/2020 02:30:00, 14ª Vara Criminal.
18/11/2019 19:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 13:54

Conclusos para despacho
11/11/2019 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 10:40

Conclusos para despacho
04/11/2019 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 13:56

Conclusos para despacho
30/10/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 13:34

Expedição de Certidão.
24/10/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2019 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019 18:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/10/2019 18:20

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 15:17

Conclusos para despacho
11/10/2019 11:59

Expedição de Certidão.
11/10/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 12:13

Expedição de Certidão.
10/10/2019 12:02

Expedição de Mandado.
10/10/2019 12:01

Expedição de Mandado.
10/10/2019 12:01

Expedição de Mandado.
09/10/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 17:19

Conclusos para despacho
09/10/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 14:11

Expedição de Certidão.
09/10/2019 14:06

Expedição de Ofício.
09/10/2019 14:05

Expedição de Ofício.
09/10/2019 14:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 13:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 13:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 10:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/11/2019 03:30:00, 14ª Vara Criminal.
07/10/2019 14:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/10/2019 13:35

Conclusos para decisão
07/10/2019 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2019 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2019 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2019 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
05/10/2019 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
01/10/2019 15:15

Expedição de Certidão.
01/10/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 14:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
30/09/2019 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2019 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2019 16:58

Recebidos os autos
30/09/2019 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/09/2019 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2019 16:06

Expedição de Certidão.
29/09/2019 14:26

Juntada de Mandado
29/09/2019 14:26

Juntada de Mandado
29/09/2019 13:35

Expedição de Mandado.
29/09/2019 13:34

Expedição de Mandado.
29/09/2019 13:33

Expedição de Ofício.
29/09/2019 12:38

Expedição de Ofício.
29/09/2019 12:38

Expedição de Ofício.
29/09/2019 12:37

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
29/09/2019 10:23

Juntada de Outros documentos
29/09/2019 10:23

Juntada de Certidão
29/09/2019 10:23

Juntada de Outros documentos
29/09/2019 10:23

Juntada de Certidão
29/09/2019 10:23

Juntada de Certidão
29/09/2019 10:23

Juntada de Certidão
29/09/2019 10:23

Juntada de Certidão
29/09/2019 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2019 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2019 01:55

Juntada de Outros documentos
29/09/2019 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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