02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071947-28.2022.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Alex Vieira de Oliveira - Recorrido: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INSTAGRAM.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

GOLPE DO FALSO INVESTIMENTO.

DIVULGAÇÃO EM REDE SOCIAL.

IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE CONTA CORRENTE UTILIZADA PELO FRAUDADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA SEGURANÇA DA ABERTURA E MONITORAMENTO DE CONTAS - UTILIZAÇÃO PARA FIM ILÍCITO - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - LUCRO AUFERIDO COM TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS - VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO BANCO CENTRAL - INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR - PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO DA CONTA BANCÁRIA UTILIZADA NO GOLPE - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - INOCORRÊNCIA - REGULAR A SUJEIÇÃO PASSIVA - PEDIDO RECURSAL DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA CONTA - DILAÇÃO PROBATÓRIA É DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO NA AVALIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO - DESNECESSIDADE DA MEDIDA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - TITULAR DA CONTA SEQUER INTEGRA A LIDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RECORRIDO - CONTA UTILIZADA COMO MEIO PARA A PRÁTICA CRIMINOSA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DE SUA ABERTURA - UTILIZAÇÃO PELO FRAUDADOR PARA APLICAÇÃO DO GOLPE - INOBSERVÂNCIA DAS RESOLUÇÕES 4.753/2019 E 96/2021 DO BACEN - AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU TERCEIRO - FORTUITO INTERNO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479 DO STJ - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUANTO À SEGURANÇA ESPERADA (ART. 14, § 3º, INC.

II, CDC) - DE OUTRO LADO, CONSUMIDOR ADERIU À FRAUDE E ATUOU EM CONTRIBUIÇÃO COM O FRAUDADOR - FALTA DO DEVER DE CUIDADO - APLICAÇÃO DA CULPA CONCORRENTE - PARTICIPAÇÃO ATIVA DAS DUAS PARTES A IMPOR A REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO - 50% PARA CADA QUAL - CONDUTA DO AUTOR COMPROMETE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Filipe Silva (OAB: 443473/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:00

Prazo
01/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:48

Julgado Virtualmente
26/08/2025 14:46

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:37

Distribuído por competência exclusiva
03/07/2025 10:13

Processo Cadastrado
01/07/2025 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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