02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000686-17.2024.8.26.0627 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Teodoro Sampaio - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrida: Ivone Moreira - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIÇO DE TELEFONIA - RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ALEGAÇÃO DE FALTA COM O DEVER DE INFORMAÇÃO PELA RECORRENTE DOS PLANOS DISPONIBILIZADOS POR ELA E INDUÇÃO DA RECORRIDA, POR PREPOSTO DA RECORRENTE, POR MEIO DE INFORMAÇÕES ERRÔNEAS TRANSMITIDAS, À ALTERAR SEU PLANO - VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA RECORRIDA QUE DENOTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RECORRENTE DO CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS PLANOS OFERECIDOS, SEUS VALORES, CONSEQUÊNCIAS DA ADOÇÃO DO PLANO OPTADO E SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SINAL 5G - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RECORRENTE, CONFORME ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC, DEVIDA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS PELO PLANO DE TELEFONIA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:56

Julgado Virtualmente
28/08/2025 17:32

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:18

Distribuído por sorteio
29/07/2025 14:58

Processo Cadastrado
28/07/2025 12:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013362-02.2025.8.26.0576

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Noel Gracino Fugiwara Baptista

Advogado: Lilian da Costa Cabral de Paula

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0001030-70.2025.8.26.0236

Em Segredo de Justica

Advogado: Alessandro Soldan de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1011649-50.2025.8.26.0007

Maria de Fatima Matos Alves

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Paola Giovanna dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1518390-51.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Autor 1 Desconhecido

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1003439-02.2025.8.26.0236

Katia Cristina Bazono

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:35

Exibir Processo