08/09/2025 21:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:43

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001059-23.2025.8.26.0236/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Michelli Caroline Panis Takahashi Sociedade Unipessoal de Advocacia -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
29/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:49

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
29/08/2025 13:29

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:51

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
29/08/2025 08:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:50

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001059-23.2025.8.26.0236 (processo principal 1000332-47.2025.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Darci Aparecido de Almeida - Fls. 74/75: Diante da concordância da executada com os valores apurados pela parte credora, HOMOLOGO o cálculo apresentado a fls. 67/68 para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Diante da preclusão lógica e da falta de interesse recursal (v. art. 1000 do CPC), dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Após, providencie a parte credora o regular andamento do feito, com observância ao Comunicado DEPRE 394/2015 (DJE 03.07.15, p.1), que dispõe sobre o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, observando-se que o valor homologado acima é o que deverá constar da requisição de pagamento, com a indicação dos descontos obrigatórios.

Ainda, se for o caso, deverá a parte credora, em campo próprio, indicar eventual isenção/não incidência de IR e o número de meses de referência, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).

Cumpra-se e intime-se. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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