TJSP - 1005655-44.2025.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005655-44.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Rodrigo Henrique de Paula Farinelli - Posto isso, DEFERE-SE a liminar, para que a Fazenda Pública proceda à transferência do requerente, que está atualmente lotado na cidade de Jales/SP, para a cidade de Santa Fé do Sul/SP, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a 60 dias.
Cite-se a parte requerida para contestar em 30 dias.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP) -
25/08/2025 19:42
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:25
Expedição de Mandado.
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25/08/2025 09:14
Concedida a Antecipação de tutela
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22/08/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 21:55
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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