09/09/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005412-03.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rafaela Andrade de Lima -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo.

Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:13

Recebido o recurso
22/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:50

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:49

Decisão Determinação
11/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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