04/09/2025 20:59

Bloqueio/penhora on line
04/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000849-81.2025.8.26.0038 (processo principal 1008064-96.2022.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Coisas - Condomínio Residencial Villa Rica - Andre Adriano de Oliveira e outros - A penhora de direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia é admitida no âmbito processual civil (art. 835, XII, CPC).

Contudo, essa modalidade não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais, que deve se orientar, entre outros, pelos princípios da celeridade e da simplicidade (art. 2º, Lei nº 9.099/1995).

Assim, INDEFIRO o pedido.

Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). - ADV: RICARDO GONÇALVES DO AMARAL (OAB 50175/PR), MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), RICARDO GONCALVES DO AMARAL (OAB 506369/SP)
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
30/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:40

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
29/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/05/2025 09:15

Bloqueio/penhora on line
30/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 04:04

Juntada de Certidão
07/03/2025 04:04

Juntada de Certidão
07/03/2025 04:04

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:20

Expedição de Carta.
05/03/2025 15:20

Expedição de Carta.
05/03/2025 15:20

Expedição de Carta.
27/02/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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