05/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005407-78.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Flavio Henrique dos Reis -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo.

Intimem-se. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:13

Recebido o recurso
22/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
21/08/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:43

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 09:19

Conclusos para julgamento
13/08/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:10

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:54

Decisão Determinação
11/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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