01/09/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029937-44.2021.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Marineusa de Souza Brito - - Joao Pereira de Brito - Réus citados por edital - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - 1 - O feito não está em termos para ser sentenciado.

Apesar de ter sido publicado edital de citação (fls. 575-576), não houve a tentativa de localização/citação pessoal dos possíveis interessados na demanda.

Com isso, com a finalidade de se evitar futura arguição futura de nulidade, é de rigor que se regularize o ciclo citatório. 2 - Informações cartorárias sobre a possibilidade de ingresso registrário na fl. 557. 3 - Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI.

Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. 3.1 - Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. 3.2 - Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 3.3 - No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 3.4 - Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud.

Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que foram citadas e que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados, conforme tabela do Anexo.

Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual.

Intimem-se. - ADV: FÁBIO EID GOMES (OAB 390177/SP), FÁBIO EID GOMES (OAB 390177/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
28/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:29

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:48

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
30/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 22:22

Suspensão do Prazo
13/12/2024 06:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 15:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 16:45

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:27

Conclusos para julgamento
19/06/2024 13:11

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 01:01

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:37

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:08

Expedição de Ofício.
22/04/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/04/2024 07:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 02:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:25

Suspensão do Prazo
23/01/2024 05:13

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2023 22:23

Suspensão do Prazo
01/11/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 21:04

Suspensão do Prazo
19/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 21:06

Suspensão do Prazo
29/09/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 19:19

Expedição de Ofício.
18/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:34

Expedição de Ofício.
18/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:20

Expedição de Ofício.
26/05/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:03

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 11:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
08/05/2023 08:59

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 09:35

Conclusos para decisão
25/04/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
17/04/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2023 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 10:18

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 10:29

Expedição de Carta.
20/03/2023 10:29

Expedição de Carta.
24/01/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/12/2022 23:11

Suspensão do Prazo
07/12/2022 07:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:12

Conclusos para decisão
28/11/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 11:26

Expedição de Certidão.
05/09/2022 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 11:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 12:58

Conclusos para decisão
24/08/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 22:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 13:07

Expedição de Certidão.
08/07/2022 17:09

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 14:19

Conclusos para decisão
04/07/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2022 06:05

Suspensão do Prazo
07/05/2022 02:43

Suspensão do Prazo
25/04/2022 23:55

Suspensão do Prazo
25/03/2022 09:51

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 17:28

Decisão
22/03/2022 19:08

Conclusos para decisão
22/03/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 08:43

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 14:46

Decisão
31/01/2022 19:13

Conclusos para decisão
31/01/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 08:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 18:32

Decisão
05/11/2021 11:26

Conclusos para decisão
04/11/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 16:24

Decisão
10/09/2021 14:05

Conclusos para decisão
09/09/2021 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 15:44

Decisão
12/08/2021 13:42

Conclusos para decisão
12/08/2021 11:05

Conclusos para despacho
28/07/2021 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 09:48

Expedição de Certidão.
22/07/2021 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021 08:01

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 14:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial
28/06/2021 17:27

Conclusos para decisão
24/06/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2021 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2021 19:50

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2021 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2021 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/05/2021 15:08

Decisão
18/05/2021 14:49

Conclusos para decisão
18/05/2021 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005407-78.2025.8.26.0297

Flavio Henrique dos Reis

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jader Rafael Borges

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1008040-56.2023.8.26.0451

Jose Carlos Mendes

Jorge Expedito da Conceicao Borges

Advogado: Merie Evelyn Caperuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1003355-98.2025.8.26.0236

Enzo Gabriel Parra Leominio

Prefeitura Municipal da Est Ncia Turisti...

Advogado: Laianne Louise Furco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 4002830-81.2025.8.26.0554

Valdemir Colonhese

Associacao dos Cabos e Soldados da Pm Do...

Advogado: Rui Damiao Ferro da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000774-22.2025.8.26.0233

Aldemir Aparecido de Mattos

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Clayton Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 18:20

Exibir Processo